Termos de Uso

1. Partes e aceitação

Estes Termos regem o uso do WaveMakerAI, plataforma oferecida pela VERTEXHUB DO BRASIL LTDA, CNPJ 68.119.875/0001-40, com sede na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1748, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04571-000, Brasil ("VertexHub"), por quem cria uma conta ("Cliente" ou "você").

Ao criar a conta ou usar a plataforma, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se você usa a plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos; nesse caso, "Cliente" é a empresa.

É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar.

2. Definições

• Workspace: o espaço do Cliente na plataforma, com suas marcas, membros e conteúdos. O usuário que o cria é o administrador.
• Conteúdo do Cliente: tudo o que o Cliente e sua equipe inserem (textos, imagens, vídeos, áudios, dados de marca e de terceiros).
• Resultado: o que a plataforma gera a pedido do Cliente com o uso de inteligência artificial (textos, roteiros, imagens, vídeos, análises e recomendações).
• Integrações: conexões com plataformas de terceiros, como Meta (Instagram e Facebook), TikTok e Google (YouTube).

3. O serviço

O WaveMakerAI é uma plataforma de operação de marketing de conteúdo com inteligência artificial: organiza a identidade da marca, monitora tendências, gera e organiza conteúdos, conduz aprovações e, quando o Cliente conecta suas contas, agenda e publica nas redes sociais.

Os recursos disponíveis variam conforme o plano. Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades; mudanças que reduzam de forma relevante o que foi contratado serão comunicadas com antecedência razoável e não reduzem o período já pago.

Recursos que dependem de terceiros (modelos de IA, plataformas de redes sociais, meios de pagamento, envio de e-mail) estão sujeitos à disponibilidade e às regras desses terceiros.

4. Conta e segurança

• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. O cadastro exige a confirmação do e-mail.
• Você é responsável pela guarda da senha e pelas ações realizadas na conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas (Configurações → Segurança).
• O administrador do workspace controla quem acessa, com quais papéis e quais marcas, e responde pelos membros que convida.
• Avise-nos imediatamente em vertexhub@vertexhub.ai sobre qualquer uso não autorizado.

5. Planos, teste grátis e cobrança

• Teste grátis: contas novas têm 14 dias de teste dos recursos pagos, sem cobrança. Ao fim do teste, os recursos pagos ficam indisponíveis até a contratação de um plano.
• Planos e preços: os planos, limites e preços vigentes estão na página de Preços. A assinatura é recorrente, no período escolhido (mensal ou outro disponível), com renovação automática.
• Pagamento: por PIX ou boleto, processado pelo Asaas. O valor vence no início de cada período.
• Atraso: se o pagamento não for identificado, o acesso aos recursos pagos é mantido por 7 dias de carência após o fim do período e então suspenso até a regularização. Os dados não são apagados por atraso.
• Cupons e indicações: descontos do programa de parceiros seguem as condições informadas no cupom e podem ser limitados à primeira cobrança.
• Reajuste: novos preços valem a partir da renovação seguinte e são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento na página de Cobrança. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso aos recursos pagos continua até o fim do período já pago. Não há multa.
• Direito de arrependimento: se você for consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pode desistir da primeira contratação em até 7 dias (art. 49 do CDC), com devolução integral do valor pago. Escreva para vertexhub@vertexhub.ai.
• Estornos: um pagamento estornado encerra o acesso aos recursos pagos daquele período.
• Tributos: os preços incluem os tributos incidentes sobre o serviço, salvo indicação em contrário.

6. Uso aceitável

Você se compromete a usar a plataforma de forma lícita e a não criar, armazenar, gerar ou publicar, por meio dela, conteúdo que:

• use a imagem, a voz ou o nome de uma pessoa sem a autorização dela, ou crie conteúdo sintético (deepfake) que a apresente fazendo ou dizendo algo que ela não fez ou disse;
• envolva crianças ou adolescentes sem o consentimento específico dos pais ou responsáveis, ou que os sexualize de qualquer forma;
• seja propaganda enganosa ou abusiva, ou viole o Código de Defesa do Consumidor e as normas de autorregulamentação publicitária (CONAR);
• seja propaganda eleitoral com conteúdo sintético em desacordo com a legislação eleitoral, inclusive a obrigação de rotular conteúdo gerado ou manipulado por IA;
• infrinja direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
• seja ilegal, discriminatório, de ódio, de assédio, que incite violência ou que contenha nudez ou conteúdo sexual explícito;
• contenha dados pessoais de terceiros sem base legal, ou dados sensíveis sem as salvaguardas da LGPD;
• tente burlar limites técnicos, de segurança ou de cobrança, acessar dados de outros clientes, sobrecarregar a infraestrutura ou fazer engenharia reversa da plataforma, salvo nos limites da lei;
• viole as regras das plataformas onde o conteúdo será publicado.

Podemos remover conteúdo, bloquear recursos ou suspender a conta que viole esta seção, com aviso sempre que possível e proporcional à gravidade, e cooperar com autoridades quando a lei exigir.

7. Imagem, voz e dados de terceiros

Ao cadastrar fotos, vídeos ou vozes de pessoas (por exemplo, como avatar ou referência), o Cliente declara que obteve a autorização expressa de cada pessoa para o uso de imagem e voz (art. 20 do Código Civil), para as finalidades e pelo prazo pretendidos, e que tem base legal para tratar esses dados pessoais (LGPD). A plataforma registra a declaração de consentimento do Cliente, mas não verifica a autorização junto à pessoa retratada.

O Cliente é o controlador desses dados e responde pelos pedidos dos titulares; a VertexHub, como operadora, apoia o atendimento conforme a Política de Privacidade.

8. Inteligência artificial e responsabilidade pelo conteúdo

• Os Resultados são gerados por modelos de inteligência artificial e podem conter erros, informações desatualizadas, afirmações sem comprovação ou semelhanças não intencionais com obras ou marcas de terceiros.
• Os Resultados são sugestões. Cabe ao Cliente revisá-los, conferir afirmações (especialmente sobre produtos, preços, saúde, finanças e resultados), obter as aprovações necessárias e decidir o que publicar. A plataforma oferece fluxos de aprovação e packs de compliance como apoio, não como garantia.
• O Cliente é o único responsável pelo conteúdo que publica, inclusive pela rotulagem de conteúdo gerado por IA quando exigida por lei, pelas regras das plataformas ou pela autorregulamentação publicitária.
• Recomendações automáticas (pontuação de oportunidades, piloto automático, sugestões de orçamento) não constituem consultoria e não garantem desempenho, alcance, vendas ou resultados.
• A VertexHub não usa o Conteúdo do Cliente para treinar modelos próprios.

9. Propriedade intelectual

• O Conteúdo do Cliente continua sendo do Cliente. Para prestar o serviço, o Cliente concede à VertexHub uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao período do contrato para armazenar, processar, transmitir aos prestadores necessários e exibir esse conteúdo.
• Na medida em que a lei permitir, os direitos sobre os Resultados pertencem ao Cliente, que pode usá-los comercialmente. A proteção autoral de conteúdo gerado por IA pode ser limitada pela legislação, e Resultados semelhantes podem ser gerados para outras pessoas.
• A plataforma, o software, as marcas WaveMakerAI e VertexHub, a interface e a documentação pertencem à VertexHub. Nada nestes Termos transfere esses direitos.
• Sugestões que você nos enviar sobre o produto podem ser usadas livremente, sem obrigação de pagamento.

10. Integrações com terceiros

Ao conectar contas de Meta, TikTok, Google ou outras plataformas, você autoriza a VertexHub a acessar essas contas nos limites das permissões concedidas, exclusivamente para publicar, agendar e obter métricas a seu pedido. Os termos dessas plataformas também se aplicam a você. Você pode desconectar uma integração a qualquer momento. Não respondemos por mudanças, indisponibilidades, limites ou decisões dessas plataformas (inclusive remoção de publicações ou suspensão de contas).

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos. Quanto aos dados pessoais contidos no Conteúdo do Cliente, a VertexHub atua como operadora: trata-os apenas para prestar o serviço e segundo as instruções do Cliente, adota medidas de segurança adequadas, exige o mesmo de seus suboperadores, apoia o Cliente no atendimento a titulares e na resposta a incidentes, e elimina os dados ao fim do contrato, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.

12. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, com monitoramento contínuo e backups diários. Podem ocorrer interrupções para manutenção, por falhas de terceiros ou por caso fortuito e força maior. Salvo contrato específico, não há garantia de nível de serviço (SLA). O suporte é prestado pelo e-mail vertexhub@vertexhub.ai, em dias úteis.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

• a responsabilidade total da VertexHub por danos relacionados a estes Termos fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato que originou o pedido;
• a VertexHub não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, nem por danos decorrentes de conteúdo publicado pelo Cliente, de decisões tomadas com base em Resultados ou recomendações, ou de ações de plataformas de terceiros.

Estas limitações não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave, nem afastam direitos que a lei assegura ao consumidor e que não podem ser renunciados.

14. Indenização

O Cliente se compromete a indenizar a VertexHub por perdas decorrentes de reclamações de terceiros relacionadas ao Conteúdo do Cliente, aos conteúdos que ele publicar ou ao descumprimento das seções 6 e 7, incluindo uso de imagem ou voz sem autorização.

15. Suspensão, encerramento e exclusão

• O Cliente pode encerrar o contrato a qualquer momento cancelando a assinatura e, se desejar, excluindo o workspace em Configurações → Segurança. A exclusão é definitiva: cancela a cobrança e apaga os dados e arquivos do workspace, conforme a Política de Privacidade.
• A VertexHub pode suspender ou encerrar a conta por violação grave destes Termos, fraude, ordem de autoridade ou risco à segurança da plataforma ou de terceiros, com aviso prévio sempre que possível. Em encerramento sem culpa do Cliente, valores pagos por período não usufruído serão devolvidos proporcionalmente.
• Antes de excluir, o Cliente pode baixar os Resultados que desejar guardar. Após a exclusão, os dados não podem ser recuperados.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no produto com pelo menos 30 dias de antecedência; se você não concordar, poderá cancelar antes da vigência, sem multa. O uso continuado após a vigência significa aceitação.

17. Disposições gerais e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC). A tolerância a qualquer descumprimento não significa renúncia. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas. Comunicações oficiais: vertexhub@vertexhub.ai.